O Papa Francisco mudou nesta terça-feira a legislação do Código de Direito Canónico do Vaticano, o sistema jurídico interno da Igreja Católica, para criminalizar explicitamente o abuso sexual também de adultos e responsabilizar casos de omissão e negligência.
O trabalho de revisão começou em 2007 com o papa emérito Bento XVI e, após 14 anos de estudo, as novas disposições agora divulgadas entrarão em vigor a 8 de dezembro. Elas incluem a possibilidade de punir padres que se envolvem em atos sexuais com qualquer pessoa, não apenas crianças, e leigos que ocupam cargos na Igreja Católica.
O Vaticano também criminalizou a influência de padres em menores ou adultos vulneráveis, no envolvimento em pornografia. É a primeira vez que a lei da igreja reconhece oficialmente como criminoso o método usado por predadores sexuais para construir relacionamentos com as suas vítimas para, então, as explorar sexualmente.
O Vaticano fez mudanças graduais ao longo dos anos para tentar resolver problemas e lacunas da legislação, exigindo que todos os casos fossem enviados à Santa Sé para revisão e permitindo um processo administrativo mais simples para destituir um padre se as evidências fossem esmagadoras. Mais recentemente, o Papa Francisco já havia aprovado novas leis para punir bispos e superiores religiosos que não protegessem os seus fiéis. Agora, o código penal incorpora essas mudanças e vai além. Esta é, assim, uma das maiores alterações ao código, criado em 1983 durante o pontificado de João Paulo II. Críticas referiam que o código era inadequado para lidar com o abuso sexual na Igreja Católica e que dava muito poder aos bispos, que tinham interesse em encobrir os casos.
