A Assembleia Municipal de Lamego aprovou esta sexta-feira, por maioria, as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2025, com um montante global de 72,12 milhões de euros. Trata-se do maior orçamento de sempre apresentado por um executivo municipal neste concelho, devido sobretudo ao facto de as despesas de capital apresentarem um aumento de 13,17 milhões de euros (45,3%), em comparação a 2024.
Para este acréscimo, também contribuem as despesas previstas com aquisição de bens de capital, com um aumento de cerca de 12,9 milhões de euros, destinados às candidaturas para a execução de diversos projetos com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030.
Relativamente à receita e à despesa corrente também é relevante o contributo das novas competências transferidas pelo Governo, nas áreas da educação, saúde e ação social, implicando um aumento orçamental de cerca de 4,4 milhões de euros, maioritariamente destinados ao pagamento de salários.
Os investimentos municipais levam a maior fatia, com cerca de 24 milhões de euros, seguidos dos investimentos na Educação (10,6), na Habitação (8), no Meio Ambiente e Saneamento e Salubridade (6,7), na Saúde (5) e no Urbanismo/Reabilitação Urbana (4,2).
O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, encara com otimismo o próximo ano e a oportunidade de beneficiar dos fundos comunitários disponíveis e de os colocar ao serviço dos Lamecenses. «O esforço efetuado na elaboração de projetos e na discussão do seu financiamento com o Governo, permitirá que este Município lance em breve obras estruturantes que são fundamentais para a dinamização económica e social do nosso concelho. Com estes investimentos, os Lamecenses vão sentir a melhoria da sua qualidade de vida», garante.
O Plano Plurianual de Investimentos inclui vários projetos com financiamento já assegurados no PRR. São exemplo disto o novo Parque de Saúde (11 milhões de euros), a requalificação das escolas Básica 2/3 (10,4) e Secundária da Sé (13,5), a construção de 106 fogos de habitação social (13), a criação do novo polo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão no Mercado Municipal, a requalificação urbana da cidade e a repavimentação de estradas.
Existem outras obras previstas de montante significativo como a criação da residência de estudantes universitários (em curso), a criação de centros cívicos e diversas intervenções de regeneração urbana nas freguesias rurais de Lalim, Cambres, Britiande e Valdigem e a transformação da escola de Sande num albergue de peregrinos.
Na área do ambiente, a Câmara de Lamego pretende avançar com um plano ambicioso de modernização e manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais e das
Estações Elevatórias instaladas em todo o concelho.
No que respeita aos impostos, o executivo manteve as percentagens do ano anterior, nomeadamente 0,365% de IMI, 4% de participação no IRS e 0,01% de derrama para os
sujeitos passivos com um volume de negócios não superior a 150 mil euros e de 1,5% para os restantes.
