Uma das principais novidades do novo Governo recém empossado é a criação do Ministério da Reforma do Estado, com o desafio de modernizar os serviços públicos e combater a burocracia em várias áreas do Estado, incluindo a Administração Pública, Saúde, Justiça e Apoios Social.
O novo ministro, Gonçalo Matias de 46 anos, assume uma das pastas mais transversais do novo Executivo. Assumida como grande prioridade, a reforma do Estado vai eliminar estruturas, facilitar processos e pretende estimular o desempenho dos recursos. Estão igualmente previstas privatizações de empresas estatais consideradas não estratégicas.
Em maio de 2025 existiam em Portugal cerca de 760.000 funcionários públicos.
Em dezembro de 2023 o número era de 745.000. Recuando 10 anos atrás, em 2014 o número de funcionários públicos era de cerca de 647.000. No espaço de 10 anos registou-se um aumento de mais de 100.000 funcionários.
São 760.000 funcionários públicos que todos os anos recebem aumento de salários, progressão nas carreiras, têm na maioria horário de 7 horas de trabalho diário e que progridem sem serem avaliados.
Apesar do aumento do número de funcionários, a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos é cada vez pior. Exemplo é a situação do Serviço Nacional da Saúde, do estado da educação, dos atrasos na justiça, apenas para citar alguns dos casos mais evidentes.
A nível burocrático o cenário é semelhante. Existem documentos dos cidadãos e das empresas a que o Estado tem acesso e que, no entanto, têm que ser impressos para serem entregues num qualquer processo de candidatura.
Em Portugal são cobradas mais de 4.300 taxas, das quais 2.900 são cobradas pela Administração Central e 600 são unicamente, da competência da Agência Portuguesa do Ambiente.
A constatação mais do que evidente é que não se trata de um problema de recursos humanos ou financeiros, mas de um problema de gestão.
A reforma do Estado não implica despedimentos, implica reorganização de meios humanos e financeiros, mas principalmente de processos.
É insuficiente a digitalização dos serviços do Estado se os processos e circuitos se mantêm inalterados há décadas.
Razões suficientes e válidas para concordar e apoiar a criação do novo ministério da Reforma do Estado.
