O Tribunal de Consumo de Viseu acolhe, esta segunda-feira, um workshop sobre a questão da competência dos Tribunais de Consumo relativamente a processos de reclamação transfronteiriços.
Numa iniciativa do CNIACC – Centro Nacional Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, da DGC – Direção Geral do Consumidor e do Centro Europeu do Consumidor, em colaboração com a DGPJ – Direção Geral da Política da Justiça e do CEC – Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, gozando do apoio do Município de Viseu e da Escola Profissional Marina Seixas, o evento tem como oradores personalidades distintas na abordagem do tema e o qual se destina fundamentalmente aos juristas, árbitros e colaboradores dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de todo o território nacional.
A iniciativa, com o formato híbrido (presencial e por videoconferência), acontece no Polo do CNIACC em Viseu – Casa Amarela, situado no Largo de Santa Cristina.
PROGRAMA
10h00 – Receção dos participantes no Polo de Viseu do CNIACC
10h15 – Mensagem de boas-vindas
10h30 – “A competência dos centros de arbitragem de conflitos de consumo para a resolução de litígios transfronteiriços” – J.P. Remédio Marques (FDUC) / Carlos Costa (Árbitro CNIACC)
12h00 – Debate
12h30 – Intervalo para Almoço
14h00 – “Desafios na Resolução de Conflitos de Consumo Transfronteiriços – alguns casos práticos” – Inês Madaleno (CEC); “Pode o consumidor proteger-se fora de casa? A lógica jurídica da União Europeia sobre a lei aplicável às obrigações contratuais” – Maria José Castello-Branco (DGPJ)
16h00 – Debate
16h30 – Encerramento dos trabalhos
