No âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, foram aprovadas as propostas do PSD no que diz respeito à aplicação de descontos nas portagens localizadas na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.
Os utilizadores passam a usufruir de “um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação”, e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.
A proposta foi aprovada com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes partidos.
Nesta votação, houve partes da proposta apresentada pelos sociais-democratas que foram rejeitadas. Era o caso do governo ficar autorizado “a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita”, no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas.
E, ainda, que o governo podia, “se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 01 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado”, e que as alterações produzem “efeitos a partir de 01 de julho de 2021”.
Foram, igualmente, rejeitadas as nove iniciativas do PCP para a eliminação de portagens, na A4, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42. assim como a reversão da concessão destas infraestruturas para a gestão pública.
Da bancada do PEV, foram apresentadas três propostas para eliminação de portagens nas autoestradas A23, A24 e A25, mas foram todas rejeitadas, com os votos contra de PS, PSD, CDS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes.
Os descontos estão aprovados e deverão entrar em vigor a 1 de janeiro.
