Novo estado de emergência. Saiba que restrições se aplicam ao seu concelho

23/12/2020 11:08

O país entra  hoje,  num novo período de estado de emergência com uma divisão do território em quatro níveis de risco e três de restrições. Há menos concelhos no nível de risco extremo e a Área Metropolitana do Porto tem pela primeira vez um concelho com restrições moderadas. Aumentou o número de municípios da Área Metropolitana de Lisboa no nível de risco muito elevado.

Os municípios do país vão continuar divididos em quatro níveis de risco e com três graus de restrições de 24 de Dezembro a 7 de Janeiro, o período do novo estado de emergência, mas não há distinções na passagem de ano: as regras na viragem para 2021 vão ser iguais para todos os concelhos. “Esta medida só é eficaz se for igual em todo o país”, justificou António Costa.

Durante os restantes dias (com excepção do Natal), os municípios com níveis de risco extremo (mais de 960 novos casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias) e muito elevado (entre 480 e 959 novos casos por cem mil habitantes) continuam a ter aplicadas as medidas mais severas, existindo também um nível intermédio com restrições mais moderadas (entre 240 e 479 novos casos por cem mil habitantes) e um nível de concelhos em que apenas se mantêm em vigor as medidas gerais do estado de emergência que abrangem todo o território nacional (restrições leves em concelhos com até 239 novos casos por cem mil habitantes).

Assim, e seguindo os critérios determinados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), distinguiram-se quatro níveis de gravidade da pandemia:

Moderado: Concelhos com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;

Elevado: Concelhos com um número de casos entre 240 e 479 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;

Muito elevado: Concelhos com um número de casos entre 480 e 959 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;

Extremamente elevado: Concelhos com mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Para todo o território continental:

Proibição de circulação entre concelhos nos seguintes períodos:

Entre as 23h00 de 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro;

Entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 5h00 de 9 de dezembro;

Tolerância de Ponto e suspensão da atividade letiva e apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro;

Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.

Para os concelhos do nível de risco “elevado”, além das medidas aplicadas a todo território continental:

Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;

Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;

Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22:h30).

Para os concelhos dos níveis “muito elevado” e “extremamente elevado”, além das medidas aplicadas a todo o território nacional, aplicam-se também:

Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 nos dias de semana;

Proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 5h00;

Proibição de circulação na via pública nos dias 1 e 8 de dezembro entre as 13h00 e as 5h00;

Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h00;

Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;

Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22h30).

Menos concelhos no nível de risco extremo

Os números avançados na passada quinta-feira pelo Governo dão conta de 109 municípios com medidas mais severas: 30 concelhos de risco extremamente elevado (menos cinco do que há duas semanas) e 79 de risco muito elevado (mais um).

Esta é nova listagem da Região de Viseu que vigora no novo estado de emergência, o sétimo desde o início da pandemia da Covid-19:

Concelhos de risco moderado:

  • Mangualde
  • Oliveira de Frades
  • Penalva do Castelo
  • Vila Nova de Paiva

Concelhos de risco elevado:

  • Carregal do Sal
  • Penedono
  • São João da Pesqueira
  • São Pedro do Sul
  • Satão
  • Santa Comba Dão
  • Tarouca
  • Tondela
  • Vouzela
  • Castro Daire
  • Cinfães

Concelhos de risco muito elevado:

  • Cinfães
  • Lamego
  • Nelas
  • Sernancelhe
  • Viseu
  • Resende

Concelhos de risco extremamente elevado:

  • Aguiar da Beira
  • Armamar
  • Tabuaço

 

Natal igual, e o Ano Novo?

António Costa deixou claro durante a sua curta comunicação ao país que as medidas mais severas do Ano Novo servem para permitir um Natal com um alívio de restrições. O primeiro-ministro vincou que os festejos de Natal têm de acontecer “com o máximo cuidado”, estando à mesa “o mínimo de tempo possível”, passando o resto do tempo de máscara.

Durante o Natal a circulação entre concelhos vai ser permitida, assim como a circulação na via pública, ainda que esta última tenha algumas limitações nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo (os municípios de risco moderado ficam de fora).

  • Na noite de 23 para 24 é permitida apenas para quem se encontre em viagem;
  • Nos dias 24 e 25 é permitida até às 2h do dia seguinte;
  • No dia 26 é permitida até às 23h.

O alívio das medidas também se vai sentir na restauração. Os restaurantes podem estar abertos até à 1h nas noites de 24 e 25, estando apenas limitados no dia 26, quando podem funcionar até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.

Ano Novo vai ter medidas semelhantes às de um dia de semana normal em concelhos com restrições severas, no caso do dia 31 de Dezembro, e tem limitação da circulação na via pública durante a tarde dos dias 1, 2 e 3 de Janeiro.

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