Município de Viseu vai aplicar cerca de meio milhão de euros no combate ao COVID-19

30/04/2020 13:55

O Executivo Municipal de Viseu aprovou esta quinta-feira, 30 de abril, as contas relativas ao exercício de 2019, que revelam um saldo positivo de quase 500 mil euros. Esta verba será canalizada, em exclusivo, para fazer face aos efeitos da pandemia do covid-19. Além deste meio milhão de euros, as medidas a implementar nesta área terão um reforço de 1 milhão de euros, pelo que o valor global que o Município vai investir atinge os 1,5 milhões de euros.

“Face à situação que enfrentamos, e no sentido de respondermos positivamente ao maior número de pedidos de ajuda que nos chegam, não poderíamos ter outra atitude”, explica o Presidente da Câmara Municipal, António Almeida Henriques, referindo que algumas dessas medidas já estão no terreno, como a linha de emergência social VISEU AJUDA – que prestou auxílio a mais de 500 famílias, num total de mais de 700 apoios –, ou o pacote de 25 medidas de apoio às famílias, empresas e instituições, VISEU AJUDA+.

A proteção civil e o apoio sanitário a lares e IPSS do concelho, o apoio social a famílias vulneráveis, a inclusão tecnológica de crianças em idade escolar com riscos de exclusão no contexto da pandemia, a revitalização comercial e a retoma turística e o fomento económico e cultural serão as principais apostas do fundo municipal para resposta à crise.

De acordo com a autarquia, confirma-se “a saúde financeira e económica do Município de Viseu, em que o exercício de 2019 reflete a aposta clara e inequívoca em áreas como o Ambiente, Desenvolvimento Económico, Solidariedade Social, Educação, Cultura e Desporto, Mobilidade Urbana e modernização dos serviços municipais, pilares fundamentais no ecossistema da qualidade de vida de Viseu”.

Na reuinão de hoje foi também aprovada a obra de requalificação no Estádio do Fontelo, nomeadamente, nas pistas de atletismo, renovação do relvado e da rede de rega do estádio, uma interveção que ascende a 1,5 milhões de euros e tem um prazo de execução de 210 dias. Este projeto prevê a colocação de um novo piso sintético, essencialmente destinado ao atletismo, cumprindo as normas da Federação de Portugal de Atletismo e da IAAF (Associação Internacional de Federações de Atletismo), para que o recinto possa acolher provas nacionais e internacionais. Os topos do campo de futebol, nos quais se desenvolverão as restantes disciplinas de atletismo, serão de igual modo requalificados e serão adquiridos novos materiais homolgados que permitam a prática e o treino das diversas disciplinas de atletismo.

Na zona destinada essencialmente à prática do futebol, será aplicado um novo relvado, com recurso a relva natural por sementeira. Está prevista a renovação do sistema de rega, passando a fazer-se através de aspersores de pop-up de grande alcance e elevado rendimento e a renovação da drenagem profunda do campo com a construção de novos drenos. Paralelamente ao relvado e correspondente rega, o Município vai instalar um depósito para efeitos de recolha e reaproveitamento das águas de nascentes e pluviais. Assim, foi concebido um sistema com capacidade para reter e reaproveitar cerca de 104,00m3 de água, que deixará de ser retirada da rede de abastecimento do Município. Desta forma, torna-se mais autossustentável o sistema de rega do estádio.

O projeto prevê ainda a requalificação da rua Anacleto Pinto com a remoção do pavimento e respetivos lancis. O arruamento terá o seu perfil transversal revisto com eliminação da delimitação dos passeios e aumento da sua largura, aumento da área das caldeiras para árvores, diminuição da largura do arruamento e sua pavimentação integral.

“Com esta obra, cumpre-se uma ambição antiga, mas também se dá um grande passo na modernização do estádio do Fontelo”, entende o Presidente da Câmara Municipal, lembrando que todas as intervenções – “e foram muitas”, lembra -, no complexo desportivo integram o plano global de valorização da mata quinhentista do Fontelo.

Esta reunião foi palco da aprovação do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, que serjá sujeito a ratificação por parte da Assembleia Municipal. Este documento introduz medidas de simplificação administrativa, com projeção positiva na celeridade dos procedimentos, e valorização de uma cultura de responsabilidade e transferência partilhada entre a Administração Municipal e os restantes interlocutores, indo de encontro à revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. Como refere António Almeida Henriques, “a partir momento que o RMUE seja aprovado em Assembleia Municipal, teremos uma nova lógica de atuação, assente nos princípios da simplificação, da transparência, da responsabilidade dos atores, da autorregulação e da qualidade do serviço público prestado”. Este novo regulamento diminui também a intensidade de um controlo prévio, reforçado por um controlo sucessivo, tornando-o mais operacional. Para além de ajustar os conceitos urbanísticos definidos na lei, este regulamento aposta ainda na dimensão desmaterializada dos procedimentos.

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