A Câmara Municipal de Viseu deliberou, na passada quinta-feira, dia 30 de janeiro, a aprovação de um conjunto de protocolos de delegação de competências com as 25 Juntas de Freguesia do concelho, no valor de 390 mil euros, para o ano de 2025.
Este montante destina-se a ser utilizado pelas Juntas num conjunto de tarefas e necessidades regulares, nomeadamente reparações de equipamentos nos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo de Ensino Básico; limpeza das vias municipais – que arrecada a maior fatia de investimento, no valor de 256 mil euros; gestão, conservação e reparação de equipamentos desportivos (polidesportivos), percursos pedestres e Circuito BTT; aquisição de lenha para os estabelecimentos escolares; e placas toponímicas.
Ainda no âmbito da delegação de competências, o Município de Viseu vai protocolar a manutenção e execução de pequenas reparações das redes de fontanários públicos com cada uma das Juntas de Freguesia, transferindo um montante de 2.500 euros por ano e por Junta (no caso das Uniões de Freguesia, o valor é multiplicado pelo número total de freguesias agregadas).
Com um valor de 105 mil euros, a Câmara decretou ainda apoiar, em 2025, as freguesias, para a execução das suas atividades culturais, com o objetivo de tornar eficaz o tratamento dos processos relativos aos pedidos de apoio (bens e serviços, excluindo as transferências financeiras) efetuados por entidades e organismos legalmente existentes ou respeitantes a atividades de interesse municipal.
Foi aprovado, no mesmo dia, a concretização de contratos-programa no valor de 56 mil euros com algumas freguesias do concelho, nomeadamente Orgens, Calde e Campo, que dizem respeito à aquisição de casas devolutas em São Martinho de Orgens; ao pagamento dos projetos para a Rua dos Emigrantes, junto à Escola, para requalificação da Rua dos Namorados, em Paraduça, e para a repavimentação da Rua dos Anjos, na Póvoa, as três na Freguesia de Calde; e à aquisição de um cilindro para a Escola Básica de Vila Nova do Campo.