Legislativas 2019: As ideias do Nós, Cidadãos! para Viseu

Programa eleitoral

Contra a precariedade de pessoas e ecossistemas:

• Social:
  Famílias start up: baixar em 25% a matéria coletável do IRS para jovens com um filho, 35% para dois filhos e assim consecutivamente;
  Plano Nacional de Maternidade e Infância com pré-escolaridade obrigatória;
  Apoiar as comunidades de origem estrangeira em Portugal, muitas delas lusófonas.
• Emprego:
  35 horas semanais de trabalho para todos os sectores de actividade;
  Salário mínimo igual para Público e Privado.
• Saúde:
  Extinção do IVA nos medicamentos e óculos graduados de receita médica obrigatória;
  Construção e ampliação de hospitais SNS (Sintra, Faro, Portimão);
  Central de controlo de preços hospitalares pela média europeia.
• Ecossistemas:
  Completar o Plano Nacional de Barragens de Rega;
  Lançar o Plano Nacional de Centrais de Dessalinização.

Pela transparência e contra a corrupção:

• Substituir a nomeação do Procurador-Geral da República por eleição pelos pares, Governo e Parlamento;
• Revisão da legislação das custas judiciais para particulares;
• Reforçar o número de funcionários da justiça em 2500 novos quadros.

Por um estado capaz de se reformar:

• Sistema eleitoral:
  Reformar o âmbito e as modalidades do Referendo Nacional;
  Reduzir para 7500 assinaturas o número mínimo de assinaturas para uma Iniciativa Legislatura de Cidadãos.
• Administração pública:
  Redução do limite máximo de adjudicações diretas para 25.000€;
  Criar um departamento central de colocação de funcionários públicos.

Educação, cultura e ciência ao longo da vida:

• Vínculo efetivo para professores contratados por três anos consecutivos;
• Contar o tempo de serviço dos professores (9 anos, 4 meses e 2 dias), com medidas semelhantes às adoptadas pela região da Madeira;
• Valorizar o ensino artístico e musical mediante parcerias das escolas com entidades da sociedade civil;
• Legislar para as SAD’s dos clubes de futebol investirem 5% dos direitos televisivos em fundo de fomento de todas as modalidades desportivas.

Por uma economia sustentável:

• Impostos:
  “Lei EMEL” – reformular os regulamentos das empresas municipais de parqueamento;
  Eliminar as rendas excessivas da EDP nas facturas da electricidade;
  Dedução do IMI da habitação própria no IRS e até três SMN.
• Agricultura e mar:
  Aproveitamento das potencialidades da nossa plataforma continental, reconhecida pelo Direito Internacional;
  Criar uma empresa pública de gestão da floresta.
• Endividamento:
  Legislação de insolvência e de exoneração de passivo;
  Banca Social / Ética de resgate;
  Legislar no sentido de o Tribunal de Contas julgar casos de gestão pública danosa;
  Renegociar as PPP’s rodoviárias.
• Investimento:
  Estimular a rede ferroviária de passageiros e carga, de ligação à Europa;
  Criar região NUTS II Setúbal a inscrever no quadro comunitário de apoio;
  Potenciar o Aeroporto de Beja como um hub de carga.

Desta vez, o Parlamento pode ter Deputados dos Cidadãos! para defender as pessoas e pedir contas aos governantes. O Nós, Cidadãos! é a cara das pessoas que estão descontentes com a total impunidade dos corruptos, com os serviços públicos que não funcionam e com o abandono das pessoas à sua sorte! Nunca a culpa é assumida e fica sempre tudo na mesma!

Desta vez, MUDE e dê o seu voto ao Partido dos Cidadãos!

O texto apresentado é da total responsabilidade do partido.