Entre as novas medidas para mitigar os efeitos da seca, Governo recomenda aumento de tarifas da água 

25/08/2022 13:43

O Governo anunciou, esta quarta-feira que, para fazer face à situação de seca, vai recomendar o aumento da tarifa da água para os maiores consumidores em 43 concelhos em situação critica, assim como restrições no uso da água como a suspensão temporária de lavagem de ruas ou do uso de piscinas, prevendo também um regime sancionatório para penalizar usos indevidos de água.

Na lista vermelha, do distrito de Viseu, encontram-se Armamar, Carregal do Sal, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Viseu, Vouzela. 

Em declarações à Rádio Renascença, Marco Almeida, presidente da Câmara de Mangualde, considera que é preciso ir mais longe, em termos estruturais, apesar de concordar com as medidas anunciadas. “Nota-se que há um total empenho da parte do Governo em tentar resolver o problema, no entanto, as medidas pontuais estão, praticamente todas, da parte das autarquias e este território não pode ficar prejudicado relativamente a outros territórios. Se já somos prejudicados por não termos albufeiras, como outros territórios, é importante que se encontrem soluções estruturais, principalmente para este território.” 

Marco Almeida chama a atenção, ainda, para outras duas questões: “Nós temos dois problemas: um que se chama barragem de Fagilde, que o Governo, junto da APA, está a tentar encontrar soluções, mas temos outro problema que tem a ver com Girabolhos. E aproveito a oportunidade para lançar, mais uma vez, um apelo, para que não se feche, definitivamente a porta de Girabolhos, porque é necessário criarmos níveis freáticos nesta zona, neste território, que diariamente produzem riqueza para os nossos concelhos, para a região e para o país”.

Recorde-se que Girabolhos, no rio Mondego, integrava um conjunto de 10 novas barragens do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, lançadas pelo governo de José Sócrates, mas a sua construção foi cancelada em 2016.

As novas 11 medidas, que se vieram juntar a outras 82 que já tinham sido tomadas em reuniões anteriores, foram anunciadas pelos ministros da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, depois da 11ª reunião para debater a situação de seca no continente.

O aumento da tarifa, explicou Duarte Cordeiro, deve dirigir-se a consumidores de mais de 15 metros cúbicos de água, sendo que o consumo médio de uma família é de cerca de 10 metros cúbicos. Duarte Cordeiro explicou que o aumento da tarifa se destina aos 43 municípios com menos água, adiantando que “nada impede que outros” concelhos o façam. “Recomendaria essa medida para qualquer município do país”, disse.

“Vivemos momentos particularmente difíceis”, afirmou a ministra da Agricultura, explicando que Portugal está a passar um dos períodos de seca “mais graves do último século”, restringindo o momento atual como “o segundo episódio mais grave desde 1931”. Já Duarte Cordeiro pede que todo o consumo de água seja feito com rigor e “respeito pelos outros” mas rejeita, para já, “medidas com mais força”.

Segundo dados do Governo, o território nacional encontra-se com 60% do território em seca extrema e 40% em seca severa. “Dados que não são animadores”, lamenta a ministra, lembrando que “tivemos o segundo verão mais quente” do século – apenas batido pelo mesmo período, em 2016 – com temperaturas baixas e mínimas “acima do normal”. “Se por um lado a temperatura nos atira para o verão mais quente, do ponto de vista da precipitação, só março esteve acima do normal”, explicou Maria do Céu Antunes.

Portugal tem 49 albufeiras com armazenamentos inferiores a 40%, 37 em vigilância e dez em situação crítica, com um volume armazenado inferior a 30%. Como não se prevê uma melhoria das condições climatéricas para o próximo mês, às 82 medidas já colocadas em prática para o combate à seca, o Governo junta mais 11 para os municípios em situação mais crítica.

Fote: TSF / RR

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