Na sequência do estado de emergência que vigora em Portugal, devido à pandemia COVID-19, a autarquia de São Pedro do Sul aprovou, em reunião de câmara no dia 9 de abril, um conjunto de medidas de apoio à economia local.
As medidas aprovadas são as seguintes:
– Isenção do Pagamento de Tarifas de Água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a empresas, empresários em nome individual, comerciantes, IPSS e todas as associações, pelo prazo de três meses, a partir de 1 de maio próximo, até ao limite do consumo equivalente aos mesmos meses do ano de 2019, acrescido de 30%,
– Isenção do pagamento de limpeza de fossas para as mesmas entidades e pelos mesmos períodos considerados no parágrafo anterior.
– Isenção, pelo período de um ano, do licenciamento de publicidade e ocupação doe espaço público;
– Isenção do pagamento das prestações do terrado das feiras até ao final do ano, considerando os pagamentos já efetuados, válidos para o ano de 2021;
– Prorrogação por um ano do prazo de permanência das empresas no centro de incubação nas Termas de S. Pedro do Sul, cujo término já tenha sido atingido ou que o seja até 30 de junho de 2020. Paralelamente, serão divulgados e disponibilizados, a curto prazo, novos espaços de incubação para novas empresas ou empresas em dificuldades, em face da atual conjuntura;
– Isenção de taxas em todos os recintos desportivos municipais, com especial destaque para as piscinas municipais, sala de squash, entre outros, pelo período de três meses, a contar da reabertura dos espaços, considerando a necessidade de incentivar a atividade física de todos devido às restrições atualmente existentes e, também, apoiar as associações e grupos informais com especial relevância na prática desportiva no concelho.
Em comunicado, o Município explica que “estas medidas de apoio à economia local, sujeitas a reavaliação e a possível prorrogação, visam minorar as repercussões económicas que esta pandemia está a ter nas empresas e nas instituições”.
