A Assembleia Municipal de Santa Comba Dão aprovou, a 20 de dezembro, a aplicação de uma taxa de derrama de 0% em 2026, acompanhando a decisão já tomada pela Câmara Municipal.
No ano em curso, a taxa situava-se nos 1,5%. A redução agora definida altera este quadro fiscal e aplica-se a todas as empresas, independentemente de já estarem instaladas ou de se tratar de novos investimentos.
Para o Executivo municipal, a medida traduz «uma mudança de posicionamento face ao tecido empresarial, enquadrada numa estratégia mais ampla de promoção do desenvolvimento económico».
«Essa estratégia inclui outras intervenções, algumas com efeitos a médio prazo, como o apoio ao empreendedorismo, a criação de espaços de incubação, a expansão das Áreas de Acolhimento Empresarial e a simplificação dos processos de licenciamento», acrescentam.
Na mesma sessão, a Assembleia aprovou ainda as restantes taxas municipais para 2026. O IMI
mantém-se em 0,8% para prédios rústicos e 0,39% para prédios urbanos, enquanto a taxa de
participação variável no IRS continua fixada em 4,4%, com benefícios para famílias numerosas.
