A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP), aprovada em reunião extraordinária, sem votos contra, representa um aumento de 4,5 milhões de euros face a 2022.
«Entre os principais investimentos previstos para o próximo ano, destacam-se a aposta na habitação social, a criação da primeira residência para estudantes do ensino superior e o lançamento de novos projetos de requalificação urbana, nomeadamente a reabilitação do Jardim da República, da Praça do Comércio e da Avenida das Acácias. Em nome da estabilidade fiscal, mantém-se o valor de todos os impostos», realça a Autarquia.
O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, explica que este orçamento «respeita os compromissos políticos sufragados pelos lamecenses, prosseguindo objetivos de verdade e rigor, desenvolvimento económico, desenvolvimento social e coesão territorial. Por isso, vamos executar políticas de proximidade aos cidadãos, às famílias, às coletividades e às empresas, em todas as dimensões da nossa vida económica e social».
O documento, que integra as Grandes Opções do Plano, é «cauteloso», devido à atual conjuntura económica e social, procurando dar sinais positivos às famílias e às empresas.
«Não põe em causa os nossos pilares financeiros e não passa para gerações futuros encargos com o presente, mas também não limita a nossa capacidade de desenvolvimento», acrescenta Francisco Lopes.
A educação, com um investimento previsto de 1,7 milhões, sai reforçada com a continuação da execução das competências transferidas da Administração Central, assumindo a responsabilidade pelo funcionamento de todos os estabelecimentos de ensino público de jardim de infância, primeiro, segundo e terceiro ciclos e ensino secundário. Para além da atualização da Carta Educativa e da construção da residência universitária, projeto com financiamento já aprovado no PRR, será dada prioridade à remodelação e manutenção da Escola EB/23 e da Escola secundária da Sé, nos moldes seguidos na obra da Escola Latino Coelho, concluindo assim a requalificação da rede escolar iniciada em 2007.
Na área da Cultura, O Município pretende uma política cultural «centrada na valorização da identidade e culturas locais, na promoção da cidadania e coesão social através de uma educação pela arte e pela cultura». Entre as principais novidades, entrará em funcionamento, no primeiro trimestre, o Centro Educativo do TRC e será criado o programa “Lamego Criativo”, uma convocatória aberta a projetos artísticos no âmbito da descentralização cultural que o Município irá levar a cabo.
Ao nível da Ação Social, deve ter início em janeiro a transferência de competências nesta área, uma alteração que terá um impacto significativo na gestão de atividades e recursos humanos da unidade de ação social do Município. Por outro lado, a autarquia não vai assinar o protocolo de transferência de competências na área da Saúde, até à definição do futuro do centro de saúde de Lamego.
Está ainda prevista a conclusão das obras que estão em curso no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e a execução de novos projetos para responder às aspirações dos lamecenses, nomeadamente a criação de soluções de habitação acessível para jovens e famílias de classe média e de habitação social para famílias carenciadas.
O orçamento prevê um incremento do investimento municipal na área do Meio Ambiente e Saneamento e Salubridade, com uma dotação de 4,5 milhões de euros. A grande fatia deste valor será canalizada para a conclusão das redes de saneamento básico nas freguesias rurais. Está ainda prevista a criação e a requalificação de vários espaços verdes e a ampliação do Centro de Recolha Oficial (CRO) de Animais. A reabilitação das vias de comunicação do concelho recebe um investimento de 4,6 milhões.
