ARTIGO DE OPINIÃO: O selecionismo na aplicação da lei internacional

23/04/2024 17:48

Em 24 de outubro de 1945, após duas guerras mundiais, era criada a Organização das Nações Unidas (ONU). Ao mesmo tempo, em 19 de abril de 1946 era dissolvida a Sociedade das Nações, pela sua incapacidade em prevenir e impedir a existência de guerras e conflitos, razão pela qual foi criada.

A ONU surgiu como um feixe de luz que prometia ser muito mais eficaz no estabelecimento e manutenção da paz mundial. No entanto, e apesar dos imensos progressos que veio trazer à humanidade, hoje em dia demonstra dirigir-se para o mesmo caminho. O maior impedimento para o total funcionamento desta organização prende-se com o ponto no 1 do artigo 23 do capítulo V da Carta das          Nações Unidas, que estabelece como membros permanentes a China, a Rússia, os EUA, o Reino Unido e a França, as cinco potências económicas mundiais no pós II Guerra Mundial.

Como temos visto nos últimos meses, decorre atualmente um genocídio na Palestina perpetrado por Israel, com o aval da comunidade internacional (muito embora as populaçoes sejam na sua grande parte contra o contínuo financiamento de armas a Israel). Podemos dizer que há de facto um genocídio, e isto tendo em conta que atores/as humanitários/as sao deliberadamente mortos por parte dos IDF, juntamente com membros da imprensa, assim como civis, sendo a sua grande parte crianças e pessoas nao pertencentes a grupos armados ou guerrilheiros. As provas de abusos e descumprimento da lei da guerra são incontáveis, mas ainda assim continuamos a permitir o financiamento e exportação de armamentos para Israel, um país que em 1967 concordou em sede internacional, como estabelecido na Resolução 242 do Conselho de Segurança Internacional, retrair-se no que concerne à expansão dos territórios ocupados, a manter uma paz duradoura e a respeitar a segurança das pessoas refugiadas.

Vemos também um silenciamento da comunidade internacional relativamente aos abusos à lei perpetrados por este país, sendo que mais rapidamente se observa uma condenação ao direito à defesa de países que têm vindo a ser alvos de ataque por parte de Israel do que aos atos bárbaros realizados pelos IDF e ordenados por membros deste governo, juntamente, os inúmeros atos intencionados para desviar as conversas relativas à sua responsabilização, como as comuns perguntas sobre “o que é uma resposta proporcional”, se se “condena o que o grupo militar Hamas realizou no dia 7 de outubro de 2023”. Perguntas essas que para nada mais servem do que para desviar as atenções do que é o foco principal – os inúmeros crimes e atentados nao só à lei da guerra como aos direitos humanos – e que desvalorizam o facto de que, na verdade, a maior parte da populaçao palestina nao apoiava este grupo e era a favor da manutençao de um cessar guerra até o dia 8 de outubro de 2023.

O governo portugues demonstra na página 173 do seu programa, mais uma vez, estar no lado errado da história, ao reconhecer o direito exclusivo a Israel na sua autodefesa, mas não ao Estado da Palestina (que continua a não querer reconhecer, a não ser que o resto da comunidade europeia assim o faça), apesar de defender a concretização dos dois estados. A vilificação de um grupo étnico já foi bem conhecida dentro da história europeia, tanto com pessoas que eram racializadas, como as comunidades indígenas, negras e ciganas, como agora com a população palestina.

Vemos, mais uma vez, que a história repete-se, mesmo contra a vontade democrática, que hoje em dia tem muito mais acesso à informação do que em 1939. Não se sabe o que o futuro traz no que toca ao respeito pela vontade democrática, mas como jovem e profissional na área, posso dizer que é vergonhoso estarmos, mais uma vez, do lado errado da história.

https://www.washingtoninstitute.org/policy-analysis/polls-show-majority-gazans-were-against-breaking-ceasefire-hamas-and-hezbollah, https://www.arabbarometer.org/media-news/what-palestinians-really-think-of-hamas/

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