A Juiz Esclarece – Lei Tutelar Educativa (Abertura da fase jurisdicional)

No âmbito da Lei Tutelar Educativa, o foco de hoje de Fátima Silva é na abertura da fase jurisdicional, em caso do Mistério Público não poder arquivar o processo ou de haver a necessidade de educação para o direito e que justifique a transição para outra fase.