O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) vai receber mais 15 milhões de euros de apoio, sendo que a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (CIM) receberá o terceiro valor mais avultado, num total de 891 552 euros.
Este apoio surge no seguimento da diminuição dos passageiros dos transportes públicos durante a pandemia, segundo um diploma publicado na passada sexta-feira, dia 28 de janeiro, no Diário da República.
O reforço do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros será pago através do Fundo Ambiental, tendo então por base a «necessidade de financiamento extraordinário para assegurar os serviços essenciais de transporte público de passageiros», considerando a persistência dos «efeitos e severidade da crise pandémica no sistema de mobilidade».
O diploma avança, também, que «para colmatar os problemas de subfinanciamento do sistema de transportes públicos de passageiros, em resultado do cenário mais severo da pandemia verificado durante o primeiro trimestre de 2021», já tinha sido autorizado um reforço extraordinário de 30 milhões de euros em julho de 2021 e um outro de 51,5 milhões de euros em novembro de 2021.
Esta verba de reforço não impede, contudo, «a necessidade de aferição dos défices de financiamento relativos ao resto do ano de 2021 não cobertos pelos apoios já conferidos».
As autoridades de transporte contempladas terão de apresentar «uma declaração atestando que os operadores que têm verbas a auferir cumpriram os deveres de informação junto da AMT e referindo os montantes já pagos e devidos a cada um dos operadores da sua área de intervenção» e comprometer-se «a transferir as verbas para os operadores proporcionalmente ao valor da dívida e ao cumprimento dos deveres de informação», refere ainda o diploma.
