A Autarquia de Viseu dá conta que, em 2022, o Serviço Municipal de Proteção Civil de Viseu analisou e tratou 113 processos alusivos à segurança contra incêndio em edifícios.
Viseu foi o primeiro município do país a obter credenciação da ANEPC para avaliação de processos da 1ª categoria de risco. Ação revela-se fulcral na prevenção e mitigação do risco de incêndio em edifícios.
Desde o ano passado que o Município de Viseu assumiu a competência na área da Segurança Contra Incêndio em Edifícios, sendo responsável pelo cumprimento da sua legislação em edifícios e recintos classificados na 1ª categoria de risco. Viseu foi mesmo o primeiro município do país a obter a credenciação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para avaliação de processos referentes a esta categoria.
Com esta transferência de competências, assim como com a credenciação de um Técnico Municipal pela ANEPC (para a segunda, terceira e quarta categorias de risco), o Serviço Municipal de Proteção Civil recebeu, ao longo do ano de 2022, 130 processos, tendo participado ativamente na sua avaliação e tratamento, o que resultou na conclusão de 113 processos. Falamos de um conjunto de funções que englobam a análise de medidas de autoproteção, projetos de segurança contra incêndio em edifícios e inspeções/vistorias regulares. Neste contexto, foi ainda registada a participação de 1197 pessoas em exercícios e simulacros nesta área.
«O processo de descentralização de competências levado a cabo pelo Governo tem vindo a impor um conjunto de desafios às autarquias locais, que procuram responder de forma eficaz e adequada à assunção de novas competências», afirma o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas.
«Nesta vertente, da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, não é exceção. O número de processos analisados e tratados revelam o empenho dos nossos técnicos municipais de Proteção Civil nesta que é uma medida fulcral na estratégia de prevenção e mitigação do risco de incêndios em edifícios. Mais do que nunca, antecipar cenários, apresentar e aplicar soluções, prevenindo danos humanos e materiais, é fundamental para evitar catástrofes”, conclui o autarca.
