A Assembleia Municipal de Tondela aprovou, esta segunda-feira (30 de dezembro) a proposta de orçamento do município para 2025 no valor de 37,5 milhões de euros. O documento sofreu um reforço financeiro de 4,5 milhões de euros face ao deste ano, o que representa um aumento de 14%.
A presidente da Câmara, Carla Antunes Borges, explicou aos elementos da assembleia que este orçamento, «espelha a estratégia de desenvolvimento para o território definida pelo executivo municipal para o atual mandato» e que foi «elaborado com rigor, transparência, sem aumento da carga fiscal municipal e com um elevado grau de compromisso com o concelho, cumprindo as normas e legislação em vigor».
«Apresentamos um orçamento com visão de futuro, tendo em linha de conta a valorização do nosso território, a promoção da sua atratividade nas mais variadas vertentes: a educação, a saúde, a economia, o turismo e a coesão territorial, numa política de proximidade sempre constante, num momento em que a economia global e nacional ainda se encontra sob a influência de múltiplos fatores que têm modelado a evolução macroeconómica nos últimos anos», disse, salientando que o documento tem «previsto um investimento global de aproximadamente de 13 milhões de euros».
«Temos um orçamento com uma projeção da receita realista e muita disciplina na previsão da despesa, que garante o cumprimento do quadro legal aplicável e que tem em linha de conta simultaneamente o contexto macroeconómico e as prioridades do executivo», referiu, acrescentando que o documento reflete a boa execução do orçamento do corrente ano e um aumento da capacidade de endividamento.
Grandes Obras
Reunida esta manhã no salão nobre dos paços do concelho, a Assembleia Municipal de Tondela também aprovou as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025, que têm inscrito «um conjunto de investimentos necessários à constante melhoria da qualidade de vida dos tondelenses, maximizando a execução final do programa Portugal 2020 e acolhendo novos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030».
Entre as obras a executar estão a finalização da reabilitação do Centro de Saúde de Tondela (1,7 milhões de euros), o encerramento dos trabalhos de ampliação da Zona Industrial do Lajedo (1,3 milhões) e a conclusão da Loja do Cidadão (600 mil euros).
O município pretende realizar empreitadas em diversas escolas, destacando-se a intervenção na Escola Básica de Campo de Besteiros (3 milhões de euros) financiada pelo PRR e na Escola Secundária de Tondela.
As GOP têm inscritas também a reabilitação da antiga Pensão Matos (1,4 milhões de euros), a requalificação e eficiência energética nas Termas de Sangemil (2,1 milhões de euros), a Mobilidade Urbana Sustentável de Campo de Besteiros (1,4 milhões de euros) e a construção de duas zonas de aterragem para helicópteros uma no Caramulo e outra em Tondela (28 mil euros).
Estão igualmente previstos investimentos em estradas, nomeadamente a nova via de ligação entre as avenidas Sá Carneiro e das Comunidades (1,3 milhões de euros), a segunda fase da estrada de ligação de São João do Monte a Vale do Lobo (937 mil euros), o alargamento da Ponte da Tabuaça (800 mil euros) e a requalificação da CM1515 Jueus Laceiras (496 mil euros).
Com as Juntas de Freguesia serão assinados protocolos de delegação de competências no valor de 690 mil euros. Está ainda previsto concluir o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e lançar o Orçamento Participativo que terá uma dotação de 15 mil euros.
Impostos municipais manter-se-ão reduzidos
A Assembleia Municipal de Tondela fixou ainda esta segunda-feira os impostos municipais a aplicar em 2025, que permanecerão com valores reduzidos no concelho como forma de ajudar as famílias.
O Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) vai manter-se nos 0,3% para os prédios avaliados e nos 0,8% para os edifícios rústicos. Os imóveis devolutos vão continuar sem ser taxados.
Ainda no IMI, as famílias com filhos vão ter mais uma vez acesso a descontos, tal como está previsto na lei. Os agregados familiares com um dependente terão direito a uma redução do imposto de 30 euros e com dois de 70 euros. Já quem tem três ou mais filhos verá descer o imposto em 140 euros.
A participação variável no IRS, que este ano uma teve uma redução de 50% face a 2023, também não vai sofrer mexidas. O município vai devolver novamente aos munícipes 2,5% deste imposto, numa medida que representou neste ano de 2024 perda de receita para a autarquia de cerca de 241 mil euros.
Já a taxa da derrama, o imposto aplicado sobre os lucros das empresas, vai continuar nos 1,5%.
