A gestão das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), para o ano letivo que iniciou recentemente, passa a ser feita por uma instituição particular de solidariedade social, a IPSS Tempos Brilhantes, segundo anúncio da autarquia de Tondela. De acordo com legislação em vigor, qualquer município pode passar a gestão das suas AEC para uma IPSS, Agrupamento de Escolas ou Associação de Pais. Após discussão, os Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas do concelho de Tondela optaram pela IPSS Tempos Brilhantes, também responsável pela gestão das AEC de mais de 80 municípios.
Como a legislação em vigor sobre esta matéria indica, qualquer município do país pode passar a gestão das suas AEC para uma IPSS, agrupamento de escolas ou associação de pais, pelo que foi colocada em discussão esta possibilidade nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas do concelho de Tondela, que decidiram colocar esta gestão na IPSS Tempos Brilhantes. Para salvaguarda dos professores destas AEC, o Município solicitou que esta IPSS se comprometesse a cumprir um conjunto de requisitos, que até então vinham sendo praticados, e que vão ao encontro da Portaria 644-A/2015 de 24 de agosto. Assim, esta IPSS compromete-se a pagar aos professores o valor/hora de acordo com a Lei (10,61€), para além de manter os mesmos professores por uma questão de continuidade pedagógica, bem como respeitar a escolha das áreas a administrar, mediante proposta dos professores titulares, do Conselho Pedagógico e aprovadas pelo do Conselho Geral.
Para além das AEC, o Município de Tondela negociou ainda com a IPSS a continuação dos projetos do pré escolar “Minis em Ação” e “Música no Pré Escolar”, no sentido de preencher dos horários dos professores das AEC. Estes dois projetos são financiados na totalidade pelo Município de Tondela, cabendo apenas à Dgeste a comparticipação das AEC dos alunos do 1.º Ciclo.
O Município de Tondela ouviu, ainda, as preocupações dos docentes, que dizem ter perdido algum rendimento, estando a autarquia disponível a reavaliar alguns dos aspetos mencionados pelos professores, conforme acordado em reunião que decorreu ontem, dia 29 de setembro, nos Paços do Município.
