Secretário de Estado da Justiça apela aos emigrantes para «neste natal registarem as suas propriedades no BUPi»

08/12/2022 09:53

O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, deslocou-se aos distritos da Guarda e Viseu, nos dias 6 e 7 de dezembro, para um conjunto de visitas integradas no Roteiro para a Justiça.

O objetivo passou por «fazer um balanço da operação nos Balcões Únicos de Prédio (BUPi)», percebendo também «quais as principais necessidades», explica o governante em entrevista ao Viseu Now. E ainda, ao nível das conservatórias «procuramos perceber junto de cada espaço da justiça, quais as oportunidades de melhoria, a nível de infra-estruturas, equipamentos ou até de recursos humanos», acrescenta. 

No final desta visita, Pedro Ferrão Tavares salienta a necessidade de «acelerar o processo de registo de propriedades no BUPi em alguns concelhos». Nomeadamente, nesta altura de natal, com o regresso dos emigrantes a estes dois distritos, estes «têm uma oportunidade de proteger o que é seu e dos seus herdeiros, registando as suas propriedades».

Para o Secretário de Estado «este projeto já tem uma importância significativa no que toca à gestão do território. Neste momento, existe 1 milhão de representações gráficas, de identificação de territórios por particulares. No inicio do ano tínhamos apenas 200 mil». 

Com a conjugação das informações dos particulares e da administração pública, «temos 58% da área conhecida, se é público ou privado, ou se é um terreno ou um baldio», explica.

Na agenda estive a visita aos Serviços do Registo de Sernancelhe, Cinfães e Castro Daire. E ainda aos balcões BUPi de Cinfães e Castro Daire. 

O BUPi foi implementado há cinco anos. E durante o mês de novembro foram finalizados cerca de 89 mil processos de identificação de propriedades através da plataforma BUPi, num número recorde que ultrapassou os resultados alcançados em outubro. Bragança, Miranda do Douro, Pombal, Viseu e Vimioso foram os municípios que mais se destacaram. 

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