Jorge Oliveira, antigo presidente da União de Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa, no concelho de Sátão, foi condenado, pelo Tribunal de Viseu, no passado dia 21 de junho, pelos crimes de violação das normas de execução orçamental e abuso de poder.
A condenação estendeu-se, ainda, a José Manuel Lopes e a José Andrade, que ocupavam, à data dos factos, os cargos de secretário e tesoureiro, respetivamente.
O processo estava relacionado com a atribuição de 140 mil euros de subsídios (120 mil para o Centro Social e Paroquial de Romãs e 20 mil para a Fábrica da Igreja Paroquial), dois dias antes do executivo de Jorge Oliveira cessar funções, após ter perdido as eleições autárquicas de 2017 para a coligação PNT. O Ministério Público apontou o facto de os subsídios terem sido autorizados sem cabimento orçamental.
Jorge Oliveira foi condenado a uma pena de sete meses de prisão, substituída por 220 dias de multa, no montante de 1.760 euros. O Tribunal também condenou José Manuel Lopes e José Andrade a cinco meses de prisão, uma pena substituída por 170 dias de pagamento de multa, no valor de 1.020 euros.
Os arguidos foram, ainda, condenados a pagar, de forma solidária, à União de Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa 140 mil euros em danos patrimoniais e mais 5.600 euros em juros.
Fonte: Alive FM
