No âmbito do Projeto “São Pedro Mais Solidário – Mais Saúde”, o Município de São Pedro do Sul aprovou na Reunião de Câmara de 13 de maio, a proposta de Regulamento do Programa Municipal de comparticipação em despesas com medicamentos sujeitos a receita médica do Serviço Nacional de Saúde e taxados a 6% de IVA.
Esta será uma medida de apoio na compra de medicamentos por parte dos munícipes idosos, com mais de 65 anos e pensionistas por invalidez, que se encontrem em situação de carência económica.
O apoio é concretizado sob a forma de reembolso das despesas efetuadas nas farmácias do concelho, até ao teto máximo de 75€ mensais.
Para se candidatarem a esta medida de apoio os munícipes têm que residir, há pelo menos dois anos no município, não podendo usufruir de outros apoios destinados ao mesmo fim e o rendimento do agregado familiar não pode ultrapassar o valor do Indexante de Apoios Sociais em vigor e de acordo com as normas da Segurança Social previstas no Regulamento.
A proposta de Regulamento vai ser agora colocada em Consulta Pública.
