Saiba o que muda nos impostos em 2021

16/01/2021 13:02

O novo ano trouxe algumas alterações do ponto de vista fiscal. A descida nas taxas de retenção na fonte de IRS dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas é uma das novidades. Em causa está uma redução média de 2%, que será aplicada progressivamente. Em termos práticos, isto significa que o valor descontado mensalmente no salário para efeitos de adiantamento do imposto ao Estado será mais reduzido, traduzindo-se, deste modo, em mais dinheiro disponível para os contribuintes no final de cada mês. De acordo com o Executivo, esta redução devolverá às famílias mais de 200 milhões de euros em liquidez.

Além da redução da retenção na fonte, em 2021, o valor dos salários a partir do qual se começa a descontar IRS vai aumentar dos 659 euros (em 2020) para os 686 euros mensais brutos. Este é o patamar a partir do qual os salários e pensões não são alvo de imposto.

A partir deste mês de janeiro, os contribuintes vão poder descontar no IRS parte do IVA das despesas em ginásios e centros desportivos. Esta despesa passam assim a integrar o conjunto de setores de atividade em que é possível deduzir à coleta de IRS 15% do IVA suportado, até um montante total máximo de 250 euros por ano, nomeadamente: manutenção e reparação de veículos automóveis; manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios; alojamento, restauração e similares; atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza; atividades veterinárias; ensino desportivo e recreativo, atividades dos clubes desportivos e atividades de ginásio e fitness.

Em 2021, o imposto do selo relativo ao crédito ao consumo volta a ser agravado em 50%, mas apenas para os novos créditos. O objetivo é desencorajar o recurso ao crédito e travar o endividamento das famílias. Assim em 2021, acrescem em 50%, as taxas definidas na tabela do Imposto do Selo, sobre os seguintes créditos ao consumo:

  • prazo inferior a um ano – por cada mês ou fração – 0,04%
  • prazo igual ou superior a um ano – 0,50%
  • prazo igual ou superior a cinco anos – 0,60%
  • pescobertos bancários ou conta corrente sobre a média mensal (obtida através da soma dos saldos em dívida apurados diariamente, durante o mês, divididos por 30) – 0,04

O Imposto Sobre Veículos (ISV) vai passar a ter em conta, além da cilindrada, a componente ambiental. Recorde-se que, até aqui, o ISV era calculado por via de duas componentes. Ou seja,  cilindrada do veículo, que reduz o imposto a pagar conforme a idade, e as emissões de dióxido de carbono. Apesar de se manterem as percentagens de redução do ISV no que diz respeito à cilindrada, haverá alterações na componente ambiental, que vai passar a contemplar uma redução progressiva do imposto a pagar. Nesta componente, a redução do imposto a pagar vai desde os 2%, para carros com um ano ou menos, até aos 70%, se o carro tiver mais de 15 anos. Os carros em segunda mão importados da UE deixam de pagar a componente ambiental do ISV como se fossem novos, pagando, por isso, menos imposto.

A taxa de IVA aplicável à eletricidade vai baixar para a parte dos consumos até 100 kWh (ou 150 kWh, no caso de famílias numerosas). Vão, ainda, ser consideradas despesas de saúde, para efeitos de IRS, as despesas com máscaras e álcool gel, a deduzir no IRS liquidado no ano seguinte.

Outra mudança prende-se com a simplificação das mais-valias, designadamente quanto à (des)afetação ao alojamento local. As mais valias de um imóvel pela transferência entre o património pessoal e a afetação a uma atividade comercial e vice-versa só serão apuradas aquando da venda do imóvel a terceiros.

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