Encontra-se já em vigor o Programa Municipal de comparticipação em despesas com medicamentos, no âmbito do Projeto “São Pedro Mais Solidário – Mais Saúde”.
«Dado que um número cada vez maior de munícipes idosos tem dificuldade em adquirir os medicamentos de que necessitam, o Município implementou este programa que tem como objetivo comparticipar a aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica do Serviço Nacional de Saúde e taxados a 6% de IVA», explica a autarquia local.
Esta é, segundo o município, mais uma medida de apoio aos munícipes com mais de 65 anos e/ou pensionistas por invalidez, que se encontrem em situação de comprovada carência económica.
O apoio é concretizado sob a forma de reembolso das despesas efetuadas nas farmácias do concelho, até ao valor máximo de 75 euros mensais.
Poderão candidatar-se os munícipes que, cumulativamente, residam no município há pelo menos dois anos, não usufruam de outros apoios para o mesmo fim e cuja capitação do rendimento do agregado familiar não ultrapasse o valor do Indexante de Apoios Sociais em vigor, de acordo com as normas da Segurança Social previstas no Regulamento.
O requerimento está disponível no GAM – Gabinete de Atendimento ao Munícipe e nos Serviços Online – https://servicosonline.cm-spsul.pt/
Regulamento |
