A partir do próximo dia 1 de setembro, viajar nos transportes públicos em Viseu será gratuito para todos aqueles que residem no concelho, com idade igual ou superior a 24 anos. A gratuitidade é garantida pela utilização do Passe Residente Viseu, nos transportes MUV, STUV e MOBI Viseu Dão Lafões (VDL), para viagens dentro da área geográfica do concelho de Viseu.
Esta é uma medida local, implementada pelo Município, que vem complementar outras de âmbito nacional, salvaguardadas e enquadradas pelas respetivas Portarias, como é o caso da gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 23 anos, inclusive, e antigos Combatentes, com especificações próprias.
Para o Presidente da Autarquia, João Azevedo, «esta é uma decisão corajosa, que marca a história de Viseu, pensada, sobretudo, para a comunidade. É uma aposta com um forte impacto na mobilidade das pessoas e nos seus orçamentos familiares, mas também na segurança, na sustentabilidade ambiental e na qualidade de vida».
«Tomámos os passos certos, decidimos no tempo certo e ambos os serviços municipais e da CIM Viseu Dão Lafões estão de parabéns pela rapidez, eficácia, capacidade e competência com as quais articularam e geriram a complexidade deste dossiê e processo, que não foi fácil», enalteceu o autarca.
A partir de segunda-feira, dia 24 de agosto, novos utilizadores ou utilizadores regulares, já com passe, poderão solicitar a emissão ou atualização do documento, respetivamente, junto dos operadores de transportes públicos abrangidos pela medida.
No caso dos novos utilizadores, estes necessitam de apresentar um documento de identificação e um destes três documentos comprovativos do domicílio fiscal: a certidão emitida pela Autoridade Tributária, disponível online, no Portal das Finanças; o comprovativo eletrónico de morada do Cartão de Cidadão; ou o atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia, ao qual se aplicam os devidos custos de emissão.
A emissão do passe tem um custo de 5 euros e este será entregue no ato de aquisição. Caso o cidadão pretenda usufruir da gratuitidade em mais do que um operador (MUV e MOBI VDL), deverá solicitar um passe junto de cada operador, pagando o valor de 5 euros por cada um, uma vez que, para já, não existe um passe global.
Relativamente aos utilizadores regulares, com passe, o processo é ainda mais simples: basta procederem à atualização do seu perfil de utilizador, junto do operador, entregando, para isso, um dos três documentos que comprovam o domicílio fiscal no concelho de Viseu.
Para ambos os públicos, o Passe Residente Viseu ficará devidamente funcional e apto a ser usado a partir do dia 1 de setembro, garantindo a respetiva gratuitidade. Este terá o prazo de 1 ano após a sua emissão e será renovado automaticamente todos os meses, evitando a deslocação ao posto de venda/atendimento do operador. Findo esse ano, será solicitada nova prova de residência no concelho de Viseu.
Já na posse do seu Passe Residente Viseu, e a partir do dia 1 de setembro, o utilizador apenas terá que validar o documento nos equipamentos de bilhética próprios para o efeito, no interior do autocarro. Esta validação do passe será obrigatória, em cada viagem, pois não só permitirá contabilizar corretamente a utilização do serviço, como planear a oferta de transportes.
Na apresentação aos jornalistas da medida municipal, o Presidente da Câmara defendeu que o Estado Português deve olhar para territórios como Viseu e acompanhar este tipo de investimento na mobilidade, à semelhança do que acontece nas áreas metropolitanas, lançando ainda o desafio a outros concelhos para que possam tomar Viseu como exemplo nesta área.
«Cascais e Porto já concretizaram esta medida, Viseu está agora a concretizar, no interior do país, fora das duas grandes áreas metropolitanas, e esperemos que esta decisão, ainda que política, uma vez que tem impacto direto no orçamento municipal, consiga influenciar também outros concelhos e regiões do país a dar este passo», apelou o autarca.
«Nós sabemos que nas grandes áreas metropolitanas há um grande investimento por parte do Estado Português para que toda aquela intensidade de circulação possa ser reduzida através dos transportes públicos. Em Viseu também temos cada vez mais população e circulação, mas estamos também a tentar colmatar, da melhor forma, essas dores de crescimento. Daí esta decisão como um meio para melhorar a qualidade de vida».
