O Governo anunciou a aprovação da «portaria que institui o novo modelo de redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços» das ex-SCUT. A redução terá efeito nas taxas aplicadas na A22-Algarve, A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24-Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Norte Litoral. Também as Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata vão ter uma redução no valor a pagar por cada passagem.
Recorde-se que, após o governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, a criação de descontos para as ex-SCUT, uma coligação contrária à vontade do Governo acabou por aprovar uma redução de 50% das portagens para os veículos de combustão e um corte de 75% para os veículos elétricos e não poluentes. A aprovação resultou de uma proposta feita pelo PSD.
Numa primeira fase, o Governo começou por averiguar se a medida em causa violava a lei-travão. Mais tarde, quando após ver confirmada a legalidade e constitucionalidade da medida, o Governo tentou encontrar, junto do Parlamento, uma forma de financiar uma medida com importante impacto financeiro.
Segundo a ministra Ana Abrunhosa, está em causa um peso anual na ordem dos 160 milhões de euros. «Se considerarmos todo o período de concessões, estamos a falar de um impacto que pode ser de mais de mil milhões de euros», referiu a ministra no passado mês de maio.
