Recorde-se que está proibida a circulação entre concelhos a partir das 20h

12/03/2021 11:20
GNR

Volta a estar proibida a circulação entre concelhos a partir das 20h00 de hoje até as 05h00 de segunda-feira, no âmbito do estado de emergência em Portugal.

Segundo o diploma do Governo que regula o atual estado de emergência “e proibida a circulação para fora do concelho do domicílio no período compreendido entre as 20:00 de sexta-feira e as 05:00 de segunda-feira, sem prejuízo das exceções previstas”.

Nesta quinta-feira, 11 de março, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou ao país o plano de desconfinamento. No fim de semana de 20 e 21 de março e no período da Páscoa, entre 26 de março e 5 de abril, a circulação entre concelhos em Portugal continental voltará a ser proibida. Esta pretende “garantir que a Páscoa não é um momento de deslocação e de encontro, mas, pelo contrário, mais um momento de confinamento”, justificou o primeiro-ministro.

Esta medida fará parte do 13.º estado de emergência decretado no país devido à pandemia da covid-19 e estará em vigor entre 17 e 31 de março.

Segundo o diploma do Governo que regula o atual estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em vigor até às 23:59 de dia 16 de março, existe um conjunto de exceções à proibição de circulação entre concelhos, inclusive deslocações para desempenho de funções profissionais (conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada), por motivos de saúde e para cumprimento de responsabilidades parentais.

 

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