Decorreu, esta terça-feira, no Salão Nobre da Câmara Municipal uma sessão de informação relativa ao Programa Municipal de Arrendamento – ” Tabuaço Casa Acessível” – um programa de política municipal ajustada ao rendimento das famílias.
“Tabuaço Casa Acessível” pretende contribuir para dar resposta às famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder no mercado a uma habitação adequada às suas necessidades. A medida promove uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado, permitindo, um ajustamento aos orçamentos dos agregados.
Em comunicado, a autarquia esclarece. “De adesão voluntária para senhorios e arrendatários, a lógica do programa é a de uma contrapartida com vantagens para ambas as partes. Os senhorios que aceitem colocar os seus imóveis no programa com rendas reduzidas têm garantida a isenção do pagamento de IMI e ainda do IRS ou IRC sobre as rendas. De salientar que os alojamentos inscritos têm que cumprir as condições mínimas de segurança, salubridade e conforto estabelecidas e ficam sujeitos a um valor limite de renda. A título de exemplo, um T0 fica tabelado a 200€ e um T2 não passa dos 350€.”
“Qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, pode inscrever alojamentos neste programa. Os contratos de arrendamento têm um prazo mínimo de 5 anos, renovável por período a definir pelas partes.”
Mais informações podem ser obtidas no Serviço de Ação Social da Câmara Municipal de Tabuaço.
