O Governo declarou, esta terça-feira, situação de calamidade nos municípios nas regiões Centro e Norte afetadas pelos incêndios, depois do Conselho de Ministros Extraordinário.
A situação de calamidade é o nível mais elevado de intervenção, segundo a Lei de Bases de Proteção Ciivil, depois da situação de alerta e de contingência.
Declarada a situação de calamidade, todos os cidadãos e demais entidades privadas estão obrigados, na área abrangida, a prestar às autoridades de proteção civil a colaboração pessoal que lhes for requerida, respeitando as ordens e orientações que lhes forem dirigidas e correspondendo às respetivas solicitações, constituindo a recusa do cumprimento crime de desobediência.
A declaração da situação de calamidade legitima o livre acesso dos agentes de proteção civil à propriedade privada, na área abrangida, bem como a utilização de recursos naturais ou energéticos privados, na medida do estritamente necessário para a realização das ações destinadas a repor a normalidade das condições de vida.
No passado, a situação de calamidade foi decretada durante a pandemia, em 2020 e 2021, e em 2017, devido, também, aos incêndios.
Entretanto, a União Europeia mobilizou oito aviões de combate a incêndios para apoiar Portugal. Espanha, Itália, França e Grécia contribuíram com dois aviões cada para apoiar as equipas lusas. Segundo a RTP, chegam esta quarta-feira, a território nacional mais dois aviões Canadair vindos de Marrocos.
