As delimitações das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Ribeiradio e de São João da Serra, em Oliveira de Frades, foram aprovadas na passada sexta-feira, dia 18, em Assembleia Municipal.
Segundo a autarquia, a delimitação da ARU de Ribeiradio contemplou a agregação dos aglomerados que constituem o núcleo urbano principal da freguesia ao longo da Estrada Nacional 16, abrangendo a generalidade dos serviços públicos e equipamentos existentes, englobando uma área de 56 hectares.
Já a de S. João da Serra agrega os aglomerados de São Joane e de Conlela, que constituem o núcleo urbano principal da freguesia, ao longo da Estrada Regional 227, sendo a rua da Arroteia o elo de ligação entre ambos, abrangendo uma área de 21 hectares, engloba a generalidade dos serviços públicos, comércio e equipamentos existentes.
Em ambas as áreas deu-se destaque o critério patrimonial e histórico, incluindo os elementos patrimoniais existentes e identificados na Carta de Património Cultural do PDM (Plano Diretor Municipal) de Oliveira de Frades.
Na ARU de Ribeiradio o Município procurou, ainda, dar complementaridade a nível funcional com a Ecopista da Linha do Vouga, razão pelo qual se incluiu a antiga Estação de Ribeiradio e o Apeadeiro da Sr.ª Dolorosa.
No seguimento da aprovação destas ARU’s, foram definidos objetivos considerando os diversos planos e estratégias ao nível da habitação, das infraestruturas, do espaço público e da mobilidade urbana, destacando-se a promoção da instalação de estabelecimentos turísticos, impulsionados pela valorização turística da Albufeira de Ribeiradio, da Zona Fruição Ribeirinha da Carriça e do Ecotrilho do Rio Teixeira.
Com estas delimitações, o Município definiu um conjunto de benefícios fiscais, que conferem aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios e frações, o direito de acesso aos mesmos. Neste conjunto de benefícios incluem-se: as efetivas e parciais ações de reabilitação, a adoção de soluções de base natural e a alteração e reconversão funcional do edificado para habitação ou atividade económica de proximidade.
