O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses revelou que depois de uma década a diminuir, a dívida a pagar pelas 308 autarquias aumentou 2,1%, para 4.404 milhões de euros, em 2021, ainda que as contas mantenham uma tendência de equilíbrio.
De acordo com o documento apresentado na passada segunda-feira, 7 de novembro, o total do passivo exigível global, entenda-se a dívida que os municípios têm a pagar, subiu para 4.404 milhões de euros, com o acréscimo agregado, em 2021, de 89,5 ME.
No ‘Ranking Global dos Municípios’, que tem em conta os vários indicadores analisados, os que apresentam melhor pontuação global no distrito de Viseu são, por ordem, Penedono, Cinfães, Sátão, Mortágua, Penalva do Castelo, Vila Nova de Paiva, Carregal do Sal e Sernancelhe.
Em sentido contrário, Tabuaço encontra-se entre os 20 municípios que ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021. Esta lista é composta por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré, Fundão, Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.
De acordo com a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo, à exceção de 12 concelhos que já se encontram a pagar empréstimos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), onde se inclui o concelho tabuacense. Já no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), a que recorreram 92 municípios, apenas o município de Tarouca mantém dívida bancária (de 56 mil euros) ao abrigo desta linha de apoio financeiro.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade(CICF) – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) – Universidade do Minho.
O documento é realizado desde 2004 (em relação às contas de 2003) com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e após a apresentação poderá ser consultado em www.occ.pt.
