O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recebeu, desde o passado dia 13 de março e até às 19:00 de ontem, terça-feira, dia 21 de março, 85.770 pedidos para atribuição de Certificados de Autorização de Residência por parte de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com manifestações de interesse entregues até 31 de dezembro de 2022. Além desses requerentes, que já residem em Portugal, também os cidadãos portadores dos novos vistos consulares CPLP emitidos após 31 de outubro de 2022 se podem inscrever na plataforma.
Os dados foram avançados, em comunicado, pelo Ministério da Administração Interna, depois do Portal da Queixa ter dado a conhecer o aumento das reclamações, em 282%, dirigidas o SEF. Segundo a plataforma: «Em 20 dias, foram registadas 447 reclamações, uma média superior a 22 queixas por dia. Desde o início do ano, a plataforma recebeu 562 queixas contra o organismo, um aumento de 282% em relação ao período homólogo. A principal reclamação refere-se aos constrangimentos sentidos com a autorização do título de residência emitida através do novo portal do SEF para cidadãos oriundos da CPLP.»
O portal acrescenta que entre «os principais motivos de reclamação estão os vários constrangimentos sentidos com a autorização de residência, sobretudo as dificuldades na emissão digital do título, a gerar a maior fatia das queixas registadas este ano (79%), e a indisponibilidade de agendamento presencial, a somar 6% das reclamações.» Outra dificuldade sentida pelos cidadãos prende-se com a concretização do pagamento.
