No âmbito do lançamento do concurso público para a construção da Barragem de Girabolhos, que decorreu na Câmara de Gouveia, no distrito da Guarda, na passada quarta-feira, o vice-presidente da Autarquia de Mangualde, João Cruz, defendeu a construção daquela infraestrutura mas referiu que esse apoio «não pode representar um “cheque em branco”».
Perante a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o autarca reivindicou prioridade ao abastecimento público, participação nas decisões e benefícios efetivos para a região.
«Precisamos de saber que volumes de água poderão ser destinados ao consumo humano, se existirá uma reserva estratégica para períodos de seca ou emergência e precisamos de conhecer a articulação possível com Fagilde, com os futuros sistemas de abastecimento em alta e com as redes municipais e intermunicipais», disse João Cruz.
O autarca considera fundamental responder a estas questões antes da celebração da concessão. «Não podemos assinar primeiro e perguntar depois. A prioridade do consumo humano não pode ficar dependente da boa vontade futura do concessionário».
O vice-presidente da Câmara Municipal de Mangualde defendeu a criação de uma comissão de acompanhamento formal e permanente, com a participação dos municípios, do Governo e da Agência Portuguesa do Ambiente.
«Este mecanismo deverá assegurar o envolvimento das autarquias na definição dos usos da água, na avaliação dos impactos do empreendimento e na implementação das respetivas medidas de compensação “Os municípios não podem ser chamados apenas para tomar conhecimento de decisões já tomadas ou para emitir pareceres no final do procedimento», afirmou João Cruz, dirigindo-se à Ministra do Ambiente.
O Município rejeita ainda um modelo em que os territórios do interior suportem os custos ambientais e sociais da infraestrutura, enquanto a energia produzida e os principais benefícios económicos são direcionados para fora da região.
«O futuro contrato deve prever medidas concretas de valorização territorial, proporcionais à dimensão e à duração da concessão. Essas medidas devem contribuir para melhorar as acessibilidades, reforçar a proteção civil, recuperar e valorizar ambientalmente o território, promover a eficiência hídrica e apoiar o desenvolvimento económico local», defendeu.
