Entre 29 de setembro e 28 de outubro de 2023, a Guarda Nacional Republicana (GNR), através das suas Unidades Territoriais e Unidade de Acção Fiscal, realizou uma operação de fiscalização em todas as feiras, mercados e lojas, com o objetivo de prevenir e reprimir a contrafação, em especial no âmbito da Propriedade Industrial.
No decorrer da operação, os militares da Guarda fiscalizaram 42 feiras, mercados e lojas e 380 viaturas, destacando-se: 42 crimes de contrafação e a constituição de 43 arguidos com idades compreendidas entre os 19 e os 63 anos; dois crimes de condução sem habilitação legal; um crime de venda de material de jogo sem autorização; 144 contraordenações no âmbito do regime de bens em circulação (RBC), nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte; uma contraordenação no âmbito do imposto sobre veículos (ISV); uma contraordenação por falta de inspeção periódica obrigatória (IPO) e 16 contraordenações à legislação rodoviária, ambiental e geral.
A nível de apreensões registaram-se 11 728 artigos contrafeitos, um veículo automóvel que circulava de forma irregular, seis medicamentos veterinários e seis exemplares de plantas invasoras em Portugal.
