«Pese embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, o Governo decidiu, através de despacho assinado pelo primeiro-ministro [António Costa], conceder tolerância de ponto no próximo dia 1 de março», pode ler-se numa nota do executivo, enviada à agência Lusa.
«Assim, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 1 de março de 2022. Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente», lê-se, ainda, no comunicado do Conselho de Ministros.
Sendo o Carnaval um ‘feriado facultativo’, no caso da função pública, depende de uma decisão do Governo, que dá a conhecer a decisão relativa àquele ano, na véspera do Carnaval.
No ano que passou, e devido à situação epidemiológica que se vivia no país, o Governo decidiu não dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, uma vez que vigorava o estado de emergência, com dever geral de recolhimento.
Este ano, segundo afirma o Governo, a situação sanitária do país é bem diferente, comparativamente àquela que se vivia por esta altura, em fevereiro do ano passado.
As medidas que se foram alterando, já não prevêem «o confinamento de contactos de risco; a recomendação de teletrabalho; os limites de lotação em estabelecimentos, equipamentos e outros locais abertos ao público; a exigência de apresentação de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras; a exigência de teste com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas».
Em contrapartida, mantêm-se «a exigência de teste negativo, exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para: visitas a lares, visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde», assim como o «uso de máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente», segundo avança o comunicado.
