As empresas privadas, que não estão abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva, que não aumentarem os salários dos seus trabalhadores em 7,89% podem ter penalizações.
Segundo a portaria, assinada pelo anterior Governo de António Costa, as empresas arriscam a pagar uma multa que pode chegar aos 9.690 euros, quase 10 mil euros.
Esta medida tem efeitos retroativa a 1 de março.
Em causa estão trabalhadores da limpeza, vigilantes, telefonistas, auxiliares, técnicos administrativos e de secretariado, técnicos de contabilidade, de apoio jurídico, de informática ou de recursos humanos que não estão abrangidos por instrumentos de contratação coletiva.
