Nos primeiros 10 dias de controlo de fronteiras internas com Espanha, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em colaboração com a Guarda Nacional Republicana, controlou um total de 87.823 cidadãos.
Este controlo foi iniciado às 23h00 do dia 16 de março nos nove Pontos de Passagem Autorizados:
· Valença, Viana do Castelo – 40.004
· Vila Verde da Raia, Chaves – 12.534
· Quintanilha, Bragança – 2.910
· Vilar Formoso, Guarda – 11.417
· Termas de Monfortinho, Castelo Branco – 2.021
· Marvão, Portalegre – 807
· Caia, Elvas – 9.810
· Vila Verde de Ficalho, Beja – 2.923
· Castro Marim, Faro – 5.397
Destes, 853 foram impedidos de entrar em território nacional e um foi detido por uso de autorização de residência falsa, no ponto de passagem autorizado de Vila Verde da Raia, Chaves. As recusas de entrada verificaram-se em Valença (286), Caia (199), Castro Marim (154), Vilar Formoso (84), Vila Verde de Ficalho (57), Vila Verde da Raia (40), Quintanilha (16), Marvão (10) e Termas de Monfortinho (7).
Ao SEF cabe o controlo documental de pessoas. A GNR é responsável pela circulação rodoviária e pela vigilância da fronteira terrestre entre os PPA acima identificados.
Importa relembrar que está vedada a circulação rodoviária nas fronteiras terrestres, independentemente do tipo de veículo, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.
Os condicionalismos de tráfego referidos não prejudicam:
– o direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;
– a circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança;
– a circulação, a título excecional e para efeitos de reunião familiar, de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1º grau na linha reta;
– o acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;
– o direito de saída dos cidadãos residentes noutro país.
