Os Ministros da Administração Interna e do Ambiente e Ação Climática assinaram esta quinta-feira o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta em todo o território do Continente, que vigorará entre as 00h00 horas do dia 17 de julho e as 23h59 horas do dia 19 de julho. A decisão tem por base as previsões meteorólogicas para os próximos dias.
A declaração surge na sequência da ativação do estado de alerta especial de nível vermelho – do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro – para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais em 10 distritos: Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Porto e Aveiro.
Nos restantes oito distritos – Beja, Évora, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre e Setúbal – foi ativado o estado de alerta laranja.
Face à Declaração da Situação de Alerta serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:
- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
- Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;
- Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria.
