Os deputados do Partido Social-Democrata (PSD), eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, recomendaram ao governo a adoção de medidas de apoio extraordinário, na sequência dos fenómenos climáticos adversos ocorridos em vários distritos do Norte e Centro.
Segundo pode lêr-se, em comunicado, «o PSD entende que a desejável recuperação abranja não só a valorização económica, como também a valorização ambiental e territorial, especialmente nas zonas mais expostas ao risco de abandono agrícola e à perda de biodiversidade».
Face ao sucedido, «impõe-se também que o Governo proceda ao levantamento dos danos causados de molde a averiguar da necessidade de implementação de medidas específicas de apoio à sua recuperação», reiteram os deputados.
Assim, os deputados do PSD solicitaram, através de projeto de resolução a resposta à seguinte questão:
1) Divulgue o resultado do levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 31 de maio e 15 de junho nas regiões do Norte e Centro, nas diversas produções agrícolas;
2) Avalie a possibilidade de declaração de estado de calamidade pública para os concelhos mais atingidos e consequentemente mobilize os instrumentos necessários;
3) Disponibilize e mobilize instrumentos financeiros a fundo perdido para situações onde os prejuízos pelas tempestades de maio e junho foram mais elevados;
4) Pondere a criação de um sistema de apoio público vocacionado especialmente para a agricultura familiar, pequena agricultura e agricultura de subsistência, que pela sua natureza intrínseca se encontra particularmente exposta e desprotegida perante este tipo de fenómenos.
5) Mobilize apoio através dos atuais programas comunitários em vigor (PDR 2020), nomeadamente nas medidas 6.2.1. e 6.2.2. (prevenção de calamidade e catástrofes naturais e reposição do potencial produtivo) e fortaleça e alargue as operações de investimento para a Instalação de Redes Anti Granizo;
6) Pondere a possibilidade de criar uma linha de crédito bonificada direcionada aos produtores afetadas pelas intempéries que obriguem à reposição do potencial produtivo;
7) Preveja na elaboração do PEPAC instrumentos de gestão de crise e de risco robustos financeiramente e adequados à realidade agrícola nacional.
Recorde-se que, este pedido, surge na sequência dos fenómenos meteorológicos que aconteceram entre o final de maio de 2021 e meados de junho de 2021, com chuva forte acompanhada de granizo e trovoada, atingindo fortemente culturas perenes na região de Vila Real, de Viseu, de Bragança e Guarda e um pouco por todo o território no Norte e Centro.
