A Comunidade Intermunicipal do Douro – CIMDOURO enviou, esta terça-feira, 3 de maio, uma carta a Paulo Catarino, Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, a Fernanda Carmo, Diretora do Ordenamento do Território e a Nuno Banza, Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, onde demonstra o completo desacordo com a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada a 28 de março de 2022, em Diário da República
A CIMDOURO lamenta o «desinteresse das instituições nacionais na elaboração da metodologia de suporte e na falta de auscultação prévia à da publicação», por parte dos municípios quanto a esta matéria. Referiu também que, não teve «a elementar oportunidade de pronuncia, do ponto de vista técnico e político, de forma a salvaguardar o interesse do território».
Para a CIMDOURO esta Carta de Perigosidade, agora conhecida, não só «mata» qualquer estratégia de desenvolvimento dos municípios, individualmente, e da empresa na sua dimensão conjunta, como também acrescenta mais dificuldades à fixação de pessoas e à dinâmica económica neste território.
«As medidas restritivas à construção que constam agora na Carta de Perigosidade são um entrave à possibilidade de construir à luz dos regulamentos municipais de urbanização e edificação, ainda mais penalizadoras que as atuais constantes nos Planos Diretores Municipais», acrescentam.
Não tendo decorrido qualquer consulta pública quanto à matéria em apreço, antes da sua publicação, a CIMDOURO questiona a validade da mesma. Aguarda, agora, uma respostas das três entidades para ultrapassar esta situação.
Esta cartografia de perigosidade de incêndio rural define o planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, permitindo, igualmente, o acesso a informação cruzada do ordenamento do território, do ordenamento florestal e da prevenção estrutural, para a definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.
