JUIZ Esclarece

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  A Juiz Esclarece – Regulação dos convívios da criança

  

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  01/01/2026 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Intervenção do MP na jurisdição de crianças e jovens

  

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  25/12/2025 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Alimentos devidos a filho maior

  

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  18/12/2025 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Audição de menores no RGPTC

  

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  11/12/2025 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Lei Tutelar Educativa (intervenção em centro educativo)

  

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  04/12/2025 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Lei Tutelar Educativa (execução da medida de internamento)

  

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  27/11/2025 19:16 atrás
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  A Juiz Esclarece – Lei Tutelar Educativa (Execução das medidas não institucionais)

  

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  20/11/2025 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Lei Tutelar Educativa (Revisão das medidas)

  

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  13/11/2025 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Lei Tutelar Educativa (Execução das medidas)

  

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  06/11/2025 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Lei Tutelar Educativa (Regime das medidas tutelares educativas)

  

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  30/10/2025 19:00 atrás