JUIZ Esclarece

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  A Juiz Esclarece – Providência destinada à resolução de diferendo entre os pais

  

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  19/03/2026 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Alteração do regime de regulação das responsabilidades parentais

  

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  12/03/2026 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Fundo de Garantia dos Alimentos

  

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  05/03/2026 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Incumprimento do regime de regulação das responsabilidades parentais (II)

  

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  26/02/2026 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Incumprimento do regime de regulação das responsabilidades parentais

  

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  19/02/2026 19:00 atrás
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  12/02/2026 19:00 atrás
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  05/02/2026 18:30 atrás
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  A Juiz Esclarece – Exercício das responsabilidades parentais

  

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  29/01/2026 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Regulação das responsabilidades parentais

  

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  15/01/2026 19:00 atrás
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  A Juiz Esclarece – Intervenção dos advogados nas providências no RGPTC

  

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  08/01/2026 19:00 atrás