A Câmara Municipal de Lamego vai transferir, este ano, mais de 660 mil euros de apoio às juntas de freguesia, ao abrigo da celebração de acordos de delegação de competências.
Segundo o comunicado, este esforço financeiro será aplicado na concretização de investimentos de iniciativa local como a manutenção de espaços verdes, a limpeza e manutenção de vias e espaços públicos e a reparação e substituição de mobiliário urbano. Um valor muito superior aos 402 mil euros atribuídos durante o mandato anterior, ao qual acresce ainda o pagamento das despesas relativas às refeições e aos transportes escolares.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Ângelo Moura, este montante global é “o maior investimento de sempre a executar nas nossas freguesias com o objetivo de garantir o desenvolvimento coeso do concelho”. “Esta medida materializa o espírito de colaboração técnica e financeira que a Câmara mantém com todas as juntas, lançando o processo de transferência de competências”, explica.
A nota refere ainda que, este ano, será concretizada a transferência definitiva de competências e de recursos, até agora integradas na esfera jurídica do Município de Lamego, para as juntas de freguesia, à exceção da Freguesia de Lamego.
Com este procedimento, as verbas a receber pelas juntas de freguesia sairão diretamente do Orçamento do Estado, assegurando o cumprimento dos objetivos de promover a coesão social e territorial e garantir o direito universal dos cidadãos a serviços públicos fundamentais. “A transferência de competências para as freguesias constituiu um objetivo político central deste executivo, mais um que, muito em breve, será concretizado”, destaca Ângelo Moura.
