O Balcão Único do Prédio (BUPi) de Tondela volta a estar disponível a partir de hoje, dia 19 de outubro, agora na Loja do Cidadão da cidade, situada na Praceta Rua Dr. Teófilo da Cruz.
O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30, no balcão do Município de Tondela da Loja do Cidadão.
Os interessados em contactar o BUPi poderão ainda recorrer ao número de telemóvel 967 130 986 ou ao endereço de correio eletrónico bupi@cm-tondela.pt.
O BUPi entrou, neste mês de outubro, numa nova fase. Desde o dia 1, a elaboração da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG), que permite identificar os limites das propriedades rústicas e mistas, passou a ser paga, na sequência de uma alteração legislativa que modificou o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificada e do BUPi.
O pagamento pelos serviços de elaboração da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) das parcelas varia consoante o volume de georreferenciações realizadas. São cobrados 15 euros por cada RGG, sendo que, a partir da décima georreferenciação, os proprietários têm de desembolsar 10 euros por cada uma.
Para localizar os terrenos, os interessados devem apresentar o Cartão de Cidadão e a caderneta predial. Em alternativa, poderá ser apresentada a senha de acesso ao portal das Finanças, para consulta da caderneta predial atualizada. Deverão ainda saber identificar a sua propriedade no mapa ou trazer o levantamento dos limites do terreno obtido através da aplicação BUPi ou GPS.
Se a propriedade estiver em nome de uma herança, o procedimento poderá ser efetuado por qualquer um dos herdeiros, devendo ser apresentado o NIF da herança (em regra, consta da caderneta) e uma das seguintes informações: participação de imposto de selo ou habilitação de herdeiros.
