Em comunicado, a Autoridade da Concorrência (AdC) deu a conhecer que acusou seis grupos de distribuição alimentar e dois fornecedores de bebidas, um de bebidas não alcoólicas e sumos, outro de vinhos e bebidas alcoólicas, de concertarem os preços praticados ao consumidor, uma prática grave que viola a Lei da Concorrência. Após investigação, a AdC concluiu que existem indícios de que Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sumol+Compal e Sogrape para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos daqueles, em prejuízo dos consumidores.
No caso das bebidas não-alcoólicas e sumos, a acusação visa também a cadeia de distribuição Lidl, enquanto no caso das bebidas alcoólicas, estiveram ainda envolvidas as cadeias Intermarché e E-Leclerc, representando os distribuidores em causa uma vasta percentagem do mercado da distribuição em Portugal. Nas acusações são igualmente visados individualmente, dois administradores e dois diretores de cada um dos fornecedores, Sumol+Compal e Sogrape. A confirmar-se, a conduta em causa é muito grave. Trata-se de um novo caso de “hub-and-spoke”, em que os distribuidores recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que todos praticam o mesmo preço de venda ao público no mercado retalhista.
Os comportamentos investigados duraram vários anos, tendo-se desenvolvido entre 2002 e 2017, no caso da Sumol+Compal e entre 2006 e 2017, no caso da Sogrape. Esta é uma prática que prejudica os consumidores, privando-os da opção de escolha pelo preço dos produtos que compram na grande distribuição. A acusação agora adotada integra o segundo conjunto de casos de “hub-and-spoke” investigados em Portugal, (juntando-se à acusação Bimbo Donuts, divulgada a 25 de junho) e acrescendo aos três processos em relação aos quais a AdC adotou Notas de Ilicitude em 2019. De notar que estão atualmente em curso mais de dez investigações no setor da grande distribuição de base alimentar, algumas ainda sujeitas a segredo de justiça.
A AdC considera o setor da grande distribuição prioritário, tendo em conta a importância que detém para a maioria dos consumidores portugueses e para o abastecimento diário das famílias.
A AdC salienta que a adoção da Nota de Ilicitude não determina o resultado final da investigação. Nesta fase do processo, é dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa em relação aos ilícitos que lhes são imputados e às sanções em que poderão incorrer.
