O Município de Viseu, na reunião de Câmara realizada na passada quinta-feira, 26 de outubro, aprovou a Carta Social Municipal de Viseu.
A Carta Social Municipal é o «instrumento estratégico de planeamento da rede de serviços e equipamentos sociais, estando articulada com as prioridades definidas a nível nacional e regional», esclarecem.
Segundo a Câmara Municipal de Viseu este documento pretende «contribuir para uma rede de serviços e equipamentos adequadamente dimensionada e distribuída, que responda com eficiência às carências e problemáticas sociais diagnosticadas contando, para tal, com uma caracterização do território, designadamente nas vertentes demográfica, socioeconómica e física, bem como o mapeamento dos serviços e equipamentos sociais existentes, incluindo a georreferenciação dos mesmos. O documento faz ainda uma prospeção que, em face das necessidades identificadas, estabelece a evolução planeada e programada da rede de serviços e equipamentos sociais, o seu dimensionamento, a tipologia das respostas e a articulação da rede de serviços e equipamentos sociais aos níveis supramunicipal e nacional, com garantia de coerência com os instrumentos de gestão territorial».
A elaboração da Carta Social Municipal de Viseu teve por base a auscultação das entidades sociais públicas, solidárias e lucrativas e a colaboração dos parceiros do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Viseu, compreendendo o cruzamento de informação estatística com processos participativos.
A Carta Social Municipal surge como resposta à necessidade de criar uma política sustentável de ação social, apontando medidas e iniciativas concretas para os desafios crescentes e que, nos termos do Decreto-Lei nº 55/2020 de 12 de agosto e Portaria nº 66/2021 de 17 de março, passou a ser uma das competências a transferir para as Câmaras Municipais.
A Carta Social Municipal será agora remetida para a Assembleia Municipal de Viseu e estará disponível para consulta, em breve, no website da Câmara Municipal de Viseu, em www.cm-viseu.pt.
