A Câmara Municipal de Moimenta da Beira anuncia, esta quinta-feira, a assinatura do maior contrato financeiro entre o Município e o Governo Central.
«São quase 6,4 milhões de euros (6.377.323,00€) para a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem no concelho em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada», esclarece o executivo moimentense.
O documento já foi assinado pelo Presidente da Câmara, Paulo Figueiredo, e homologado, simultaneamente, por dois secretários de estado, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Um projeto que prevê obras de reabilitação, construção e aquisição de habitações para 68 agregados familiares, correspondentes a 201 pessoas, segundo um trabalho de diagnóstico feito em todo o concelho de Moimenta da Beira.
Dos 6,4 milhões de euros, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) prevê disponibilizar um financiamento de 5,8 milhões, sendo 3,5 concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 2,3 a título de empréstimo bonificado, e 561.473 euros de autofinanciamento.
Os investimentos em obras estão programados para arrancar este ano e terminar no decurso do ano 2024.
Para o ano de 2022, estima-se a aplicação financeira de 2,2 milhões de euros em habitações de 22 famílias; para 2023, o financiamento de 2.6 milhões de euros em habitações de 28 famílias; e para 2024, os restantes 1.6 milhões destinam-se a obras em habitações de 18 agregados familiares.
«Estamos a cumprir um direito que está previsto no nosso texto fundamental, o direito à habitação condigna de todos, direito constitucional que deve ser assegurado por via do máximo de recursos disponíveis», refere Paulo Figueiredo, reconhecendo que muitas habitações carecem de obras que assegurem melhores condições de habitabilidade.
«Vamos agora conseguir proceder a muitos trabalhos de reabilitação e construção de habitações, devolvendo-as em condições de segurança, salubridade e condignas», acrescenta.
