Autarquia de Lamego anuncia melhores condições de trabalho para os seus trabalhadores

27/01/2021 17:44

O Município de Lamego anunciou esta quarta-feira a melhoria das condições de trabalho aos seus colaboradores. A decisão surge na sequência da celebração dos primeiros Acordos Coletivos de Empregador Público (ACEP) entre a autarquia e os sindicatos SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos) e STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local) e que, entretanto, já foram publicados em Diário da República.

O Presidente da autarquia, Ângelo Moura, defende que estes acordos vão incrementar “os níveis de motivação e produtividade dos serviços, ao melhorarem as condições de trabalho e protegerem a conciliação entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores”.

Segundo a autarquia, os acordos vão “regular a organização do tempo de trabalho, assim como várias matérias relacionadas com a segurança e saúde no trabalho. Oficializam-se ainda vários modelos de gestão de recursos humanos que visam criar maior transparência e bem-estar laboral”.

“Algumas das principais inovações são a consagração da jornada de trabalho de 35 horas semanais para todos os trabalhadores do Município, assim como a dispensa de serviço, sem perda de remuneração, no dia de aniversário do trabalhador e no dia do funeral de um familiar em 3.º grau (tios e sobrinhos). Os funcionários vão ter ainda direito a dias de férias complementares por recompensa da avaliação positiva de desempenho no ciclo avaliativo anterior”, esclarece o executivo lamecense.

O ACEP aplica-se a todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de Lamego, independentemente da sua filiação sindical.

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