Temos visto recentemente um aumento no número de casos racistas mediatizados (casos estes que já acontecem há muito tempo, embora sem tanta atenção). E pior é que, para Aguiar Branco, racista, a discriminação parece ser afinal “liberdade de expressão”, embora Portugal tenha ratificado a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, entre outros documentos que proíbem exatamente este tipo de discursos.
É interessante que a cartada da “liberdade de expressão” seja sempre levantada apenas para se ser racista, xenófobo, lgbtfóbico, misógino, tendo em vista que nem Aguiar Branco nem Ventura são contra a existência dos crimes de injúria e difamação, o que demonstra que sabem sim que há limites na liberdade de expressão. Porque qualquer pessoa com raciocínio entende que a liberdade de expressão comporta a liberdade de falar, ser, estar como se quer, mas que há regras. De outra forma não haveria leis, faríamos o que nos apetece por vivermos em plena liberdade. O limite para a liberdade de expressão na fala trata não só a difamação e a injúria, como também engloba obrigatoriamente o discurso de ódio – que tem efeitos não só no foro da saúde física e mental de quem é afetado (o que, para quem valoriza mais a economia, acaba por gerar mais gastos públicos na reparação dos problemas de saúde), como também aumenta a criminalidade violenta contra pessoas que nada mais estão a fazer que a existir (o que também gera mais gastos públicos relacionados com polícia, tribunais e encarceramentos).
Se os argumentos (que se observam em livros da época do Estado Novo, assim como numa obra conhecida por Mein Kampf, escrita por Adolf Hitler, que também coloca os problemas da sua vida num conjunto de pessoas com certas características que lhes sao inalienáveis) validados por Aguiar Branco fossem efetivamente válidos, então Ventura estaria errado, dado que a população turca, que trabalha em média mais 100 horas/ano que a portuguesa, em 2022, atingiu um PIB de 905 bilhões de US$, ao passo que a portuguesa acumulou 255,2 bilhões. Assim, seria mais válido chamar a população portuguesa de “preguiçosa” e “menos inteligente” – algo que já alguns países tomam portugueses por no exterior, o que não é verdade.
Permitir os crimes de racismo, discurso de ódio e xenofobia não só é promover a desinformação e intolerância, como é crime e exponencia atos criminosos como as piadas “inofensivas” e a violência que tem sido mediatizada recentemente. É aumentar a violência, a tortura, a morte apenas por se ter nascido num certo pedaço de terra e se ter deslocado para outro lado em procura de uma maior estabilidade financeira, tal como imensas pessoas portuguesas o fazem, sobretudo num distrito como o nosso.
