ARTIGO DE OPINIÃO: Corrupção – um problema crónico em Portugal 

20/03/2023 19:33

Por corrupção entendem-se condutas fraudulentas praticadas por quem está no poder, tipicamente envolvendo subornos. 

Em Portugal, esta prática é mais tolerada por pessoas na política portuguesa do que a população geral, e por alguma razão será. Todos os anos são perdidos cerca de 18,2 mil milhões de euros no nosso país, levados para a corrupção, correspondente a 9% do PIB nacional e chegando a valores bastante superiores aos destacados para o setor da saúde, da educação e da justiça. Atingindo 62 pontos em 100 (sendo este último valor referente a transparência máxima e 0 referente a alta corrupção) no Índice de Perceção da Corrupção coloca-nos dentro dos países com risco elevado de corrupção (sendo que o valor médio da última década ronda os 62.5 pontos). Portugal também recebe nota “globalmente insatisfatória” no Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) por aplicar parcialmente dez das quinze recomendações feitas para o aumento da transparência e acesso à informação por parte da população e corretamente apenas três. Dos problemas mais referidos são a falta de sanções, a falta de aplicabilidade da lei e fiscalização. 

De entre as instituições mais corruptas do país, são de destacar os partidos políticos, o Parlamento, o poder judiciário e o setor da defesa, sendo que a corrupção se revela sobretudo no favorecimento de familiares e amizades no acesso a certos cargos ou serviços – tanto no setor público como privado –, assim como através do pagamento de subornos. No entanto, há ainda uma grande falta de dados sobre o assunto, o que se revela na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, considerada fraca no âmbito internacional por ter sido lançada sem diretrizes. Existe falta de recursos, uma grande lentidão no processo judicial e falta de especialização em crimes económicos. Outro problema advém da Lei da Corrupção, que exclui o setor privado da definição da mesma, aplicando-a somente ao setor público, sendo que as demais leis que vêm tentar mitigar o problema albergam “alçapões legais”, acabando por se tornarem apenas um fingimento legal que fornece uma sensação de segurança falsa sobre esta temática. 

O país continua a não seguir as boas práticas internacionais e as várias recomendações feitas e reiteradas ao longo dos anos, culminando na falta de conhecimento sobre as áreas onde a corrupção é mais crítica, na forma como ela é praticada, entre outras informações que são essenciais para aumentar o nosso conhecimento e, assim, resistência à mesma. A corrupção gerada aumenta o custo operacional do país, empobrece e endivida a máquina estatal, desvia fundos necessários ao bem-estar da população (sobretudo saúde e educação) para interesses privados, impede o crescimento económico dos múltiplos agregados familiares, perpetuando os ciclos de desigualdade e pobreza, gera o aumento do preço dos serviços (saúde, educação, transportes, auto estradas), assim como da carga fiscal, acabando por culminar na desacreditação das instituições políticas, absentismo eleitoral e um contínuo desenvolvimento económico precário do país. 

Sendo que Portugal, como Estado Nação, tem a responsabilidade de proteger a sua população, e tendo em conta que o valor monetário perdido anualmente para corrupção é superior aos valores investidos nos setores da educação, da saúde e justiça, deve haver responsabilizações e mais pressão para exercer mudanças sérias no controlo da transparência, mudanças essas que até agora são consideradas demasiado lentas para as correntes necessidades da população portuguesa. 

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